DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS: ENTENDA COMO FUNCIONAM

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Com quem eu me relaciono? Será que um dia eu quero casar e ter filhos? No meu relacionamento eu vou me prevenir usando pílula, camisinha, DIU, adesivos ou injeções? Quando essas questões passarem pela nossa cabeça devemos lembrar que é NOSSO DIREITO DECIDIR! Assim como todas as questões que envolvem a sexualidade e reprodução, porém sabemos que essas escolhas sofrem influências políticas, religiosas, sociais e culturais.

Quando nos depararmos com essas situações, sejam elas vividas por nós mesmos ou os outros, precisamos garantir a liberdade de decidir de forma segura e sem preconceitos e para isso existe os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos.

A história desses direitos tem início em meados do século XIX e na primeira metade do século XX, junto à luta das mulheres pela igualdade de gênero, com ênfase nos direitos à educação e ao voto. A partir disso, várias conferências e eventos nacionais e internacionais que pautaram o tema dos direitos sexuais e reprodutivos em suas discussões, auxiliando na conquista de muitos direitos, foram promovidos.

Então, vamos entender: direitos sexuais e reprodutivos são normas que garantem o livre exercício da sexualidade e da reprodução. É importante entender que sexualidade e reprodução são coisas diferentes, da mesma forma que direitos sexuais e reprodutivos também são.

DIREITOS SEXUAIS: O livre exercício da sexualidade deve ser respeitado por todas as pessoas e instituições. Cada um tem o direito de decidir:

  • De viver a sexualidade sem medo, vergonha, culpa, falsas crenças e outros impedimentos à livre expressão dos desejos;
  • Direito de viver a sua sexualidade independente do estado civil, idade ou condição física;
  • A escolher o/a parceiro/a sexual sem discriminação, e com liberdade e autonomia para expressar sua orientação sexual se assim desejar;
  • De viver a sexualidade livre de violência, discriminação e coerção; e com o respeito pleno pela independência corporal do/a outro/a;
  • Praticar a sexualidade independentemente de penetração;
  • A insistir sobre a prática do sexo seguro para prevenir uma gravidez não planejada e as Ist’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis)

 

E assim todas essas decisões devem ser respeitadas! Quando uma pessoa é discriminada pelas suas escolhas e direitos sexuais, esse direito está sendo VIOLADO. Quando alguém controla a prática sexual do outro em função de princípios morais ou religiosos, esse direito também está sendo VIOLADO. Tudo que controla as escolhas autônomas das pessoas é um ATO DE VIOLÊNCIA. Sendo assim, é dever do Estado garantir que os Direitos Sexuais sejam protegidos e respeitados. Por conta disso, as políticas públicas se fazem tão importantes, pois é por meio delas que o Estado pode ampliar ou limitar o exercício desses direitos.

DIREITOS REPRODUTIVOS: Diz respeito à autonomia reprodutiva e ao acesso às informações e métodos conceptivos e contraceptivos. Um exemplo simples: a decisão de ter ou não filhos (Projeto Parental) é um direito reprodutivo.

O desrespeito por esses direitos tem um grande impacto da vida das pessoas e mais ainda sobre os corpos das mulheres e meninas! Se você é mulher, você tem o DIREITO de escolher e usar métodos contraceptivos ou não, e você pode obtê-los de forma gratuita por meio do SUS. Você também tem direito à contracepção de emergência, mais conhecida como pílula do dia seguinte, e também ao aborto legal em 3 casos: se a gravidez decorrer de um estupro, quando há risco de vida para a mulher e caso seja gravidez de um feto anencéfalo. Resumidamente, os direitos reprodutivos incluem:

  • Que mulheres e homens decidam sobre se querem, ou não, ter filhos/as, em que momento de suas vidas e quantos/as filhos/as desejam ter;
  • De tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência;
  • De homens e mulheres participarem com iguais responsabilidades na criação dos/as filhos/as;
  • A serviço de saúde pública de qualidade e acessível, durante todas as etapas da vida;
  • A doação e ao tratamento para a infertilidade;

 

Quero lembra-los que adolescentes e jovens também devem ter esses direitos garantidos e respeitados. E sabem por quê? Pois Direitos Sexuais e Reprodutivos são DIREITOS HUMANOS, ou seja, são garantidos para todas as pessoas sem qualquer distinção.

Pois isso ninguém tem o direito de discriminar e ferir direitos de existência e cidadania de qualquer grupo da nossa sociedade, devemos questionar e debater os preconceitos disfarçados de opiniões pessoais, pois infelizmente se pararmos para pensar, nem sempre o direito de escolher seu parceiro e a forma de exercício da sexualidade é respeitado, e isso é muito sério, pois como já dito, é uma VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

Todos os dias devemos repensar, nos informar e exercer nossos direitos. Exerça sua sexualidade, é seu direito!

 

Para sugestões: [email protected]

Instagram: @isabelamanchini

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