Sugestões para o Orçamento do Estado de SP de 2022 podem ser feitas até o dia 11

Governo do Estado permite a participação por meio do envio de propostas que serão analisadas e poderão ser inseridas na LDO do próximo ano.

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Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

 

O cidadão pode contribuir com o Orçamento do Estado de São Paulo de 2022 enviando sugestões no site da Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. O endereço é www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br e qualquer contribuição deve ser feita até domingo (11).

A participação começou no dia 27 de março e ocorre exclusivamente pelo meio eletrônico, devido à pandemia do novo coronavírus.

A Audiência Pública da LDO realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, oferece oportunidade ao cidadão indicar o que ele considera prioridade nos investimentos do Estado. Pelo segundo ano, a audiência é realizada no meio eletrônico, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O site criado pelo Governo de São Paulo, além de reunir informações e respostas às eventuais dúvidas, possui campo de participação para o cidadão preencher um breve perfil – caso deseje se identificar. Se preferir, o acesso pode ser feito de forma anônima.

O sistema é composto por um formulário em etapas, no qual a seleção de um item leva à abertura de outros itens que proporcionarão ao participante a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da sua cidade e região.

A partir daí o cidadão vai sendo conduzido num processo simples e intuitivo de priorização de demandas. Ao final de sua participação, o cidadão pode, ainda, fazer comentários adicionais. A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil, que pode contribuir quantas vezes desejar.

A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais.

Tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Após a conclusão destes processos, as demandas levantadas são organizadas na forma de relatórios e enviadas aos órgãos competentes para que tomem conhecimento e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.

Visando garantir o máximo de transparência, esse conjunto de relatórios encontra-se disponibilizado para consulta pública nos seguintes endereços eletrônicos: www.projetos.sp.gov.br e www.transparencia.sp.gov.br.

 

 

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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